BOA NOTÍCIA:Consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz entre 2009 e 2016
Consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais
nas contas de luz entre 2009 e 2016
Dinheiro foi usado para compra de combustível que abasteceu
termelétricas no Amazonas. Valor foi apurado pela Aneel, que deve pedir o ressarcimento
dos consumidores.
Entre 30 de julho de 2009 e 30 de julho de
2016, os consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz, dinheiro
que foi direcionado para a compra de combustível usado em termelétricas da
Amazonas Energia, distribuidora que atende ao estado do Amazonas.
O prejuízo ao consumidor foi calculado por
uma fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo
resultado foi divulgado nesta terça-feira (28).
Mais cedo nesta
terça, a Aneel já havia anunciado a devolução de R$ 900 milhões, também
cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, desta vez por conta
da incidência irregular de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de
Angra 3. A devolução será feita por meio de desconto
nas contas de luz, em abril.
Eletrobras
A irregularidade apontada pela fiscalização
da Aneel envolve a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), abastecida
por recursos cobrados dos consumidores, via conta de luz, e cujos recursos são
usados para financiar a compra de uma parte do combustível usado nas
termelétricas que geram energia para áreas isoladas no Norte do país, entre
elas no Amazonas.
A fiscalização verificou que, no período
indicado, a Eletrobras, que é a responsável pela gestão da CCC, repassou mais
dinheiro para a Amazonas Energia do que deveria. A área técnica da agência
encontrou uma série de problemas, entre eles o fato de os consumidores terem
pago mais gás natural do que as térmicas tinham capacidade de usar, conforme já revelou
o G1.
Segundo a Aneel, a Eletrobras não geriu
adequadamente a CCC. A estatal, aponta a fiscalização, não aplicou limites
previstos para a transferência de recursos à Amazonas Energia, entre eles o que
se refere à quantidade de gás natural passível de ressarcimento via CCC e o
valor máximo que deveria ser pago por esse combustível.
A fiscalização verificou que, dos R$ 3,7
bilhões cobrados indevidamente, R$ 1,7 bilhão se refere a ressarcimento acima
do permitido à Amazonas por compra de combustível. A Aneel apontou ainda que os
consumidores pagaram R$ 1 bilhão a mais pelos contratos de confissão de dívida
entre a CCC e a Amazonas Energia.
Eletrobras e Amazonas Energia terão 15 dias
para apresentarem seus argumentos. Depois disso, a Superintendência de
Fiscalização da Aneel poderá pedir o ressarcimento dos consumidores.
Segundo a agência, o precedente de processos
semelhantes é exigir que o ressarcimento seja feito pela gestora do fundo, no
caso a Eletrobras. Se for condenada pela Superintendência de Fiscalização a
fazer o ressarcimento aos consumidores, a Eletrobras poderá recorrer à
Diretoria da Aneel.
Cobrança
indevida pode ser maior
Os R$ 3,7 bilhões referem-se somente aos
pagamentos feitos a mais para a Amazonas Energia. A Aneel ainda está concluindo
os resultados de fiscalizações semelhantes feitas em outras distribuidoras:
Ceron, Eletroacre, CEA, CERR, Boa Vista, Eletronorte, Celpa, Cemat, Celpe, laém
de seis produtores independentes.
Assim, a contribuição indevida dos consumidores
para a CCC pode ser superior aos R$ 3,7 bilhões. Segundo a Aneel, a Amazonas
Energia recebe 70% de todo o valor da CCC.
Em 2017, a CCC custará aos consumidores de
energia R$ 5,06 bilhões. A conta foi criada para bancar parte do combustível
usado nas termelétricas que atendem as regiões isoladas do país, onde não chega
a rede nacional de transmissão de energia elétrica. Sem esse auxílio, a conta
de luz dos habitantes dessas áreas isoladas seria muito mais cara que no resto
do país.
Isso porque o custo médio de geração nas
regiões isoladas, atendidas apenas por termelétricas, é de R$ 533,45 por MWh.
Já nas regiões "interligadas", ou seja, atendidas pela rede nacional
de transmissão, por onde passa energia mais barata, como a gerada por
hidrelétricas, o custo é de R$ 204,84 por MWh.